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O Certificado Empresa Cidadã foi criado por este Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, através da Resolução CRCRJ nº 292/2001, e atualizada pela Resolução CRCRJ nº 556/2020.
Em 2004, ganhou ainda mais respaldo técnico com a aprovação pelo Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC nº 1.003/04 que aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas – NBC T 15, que dispõe acerca das informações de natureza social e ambiental, estabelecendo procedimentos para evidenciação destas informações, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social das entidades.
O projeto objetiva incentivar e valorizar a elevação da qualidade das informações contábeis e socioambientais publicadas nos relatórios anuais de Organizações de todos os portes, segmentos e regiões do Brasil, certificando aquelas entidades que alcançam o nível de qualidade exigido no regulamento próprio. A valorização se estende com o reconhecimento aos profissionais contábeis responsáveis pelos relatórios das Organizações certificadas, que recebem o Diploma de Mérito Contábil – Empresa Cidadã.
Uma parceria que fez parte da história do Certificado Empresa Cidadã foi o acordo com o Laboratório de Modelagem de Sistemas Contábeis da UFRJ, que contribuiu na realização da certificação desde seu início e foi concluída em 2018.
Outra parceria importante foi o Acordo de Cooperação Técnica entre o CRCRJ, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) e a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO), tendo como objetivo a outorga pelo CRCRJ do “Certificado Empresa Cidadã”, devidamente chancelado em conjunto por essas entidades, às sociedades civis e comerciais que apresentarem o Balanço Social à apreciação do CRCRJ e que preencham as condições definidas no Regulamento. Por motivo de reestruturação interna, a FIRJAN deixou de participar do projeto Certificado Empresa Cidadã em outubro de 2021.
Desde o início do século XX, registram-se manifestações a favor de ações sociais por parte de empresas. O Balanço Social surgiu em meados da década de 60, nos Estados Unidos da América, quando as empresas pressionadas pela população americana decidiram publicar relatórios com suas ações sociais, de forma a adquirir mais prestígio e recuperar a imagem desgastada das empresas que subsidiavam a guerra contra o Vietnã.
As mudanças de mentalidade a respeito do Balanço Social no Brasil vieram em 1965 com a publicação da “Carta de Princípios do Dirigente Cristão de Empresas” pela Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas do Brasil (ADCE Brasil) e no fim da década de 1970. O seu surgimento no Brasil se deu no ano de 1980, se popularizou em 1990, sendo o sociólogo Herbert de Souza e o IBASE responsáveis por essa iniciativa que estimulou a maioria das empresas a divulgarem os seus Balanços Sociais através de um modelo padrão.
No Brasil não há a obrigatoriedade de apresentação do Balanço Social, embora caiba ressaltar que tal demonstrativo não se trata apenas de uma prestação de contas, mas também de um instrumento de diagnóstico corporativo, passando a funcionar como uma ferramenta de gestão que pode e deve ser utilizada para criação e acompanhamento de metas.
Adicionalmente, destaca-se a importância dos profissionais da Contabilidade frente à responsabilidade de elaborar os relatórios contábeis com clareza e ética profissional, procurando assim atender aos diferentes usuários da informação contábil, inclusive devendo tais elaborações serem utilizadas pela gerência no propósito de provocar a participação dos seus colaboradores, visando melhorias no processo como um todo.
O CRCRJ acompanha este movimento mundial e a importância dele para as organizações nacionais que timidamente vinham buscando acompanhar este processo de publicar relatórios com suas ações sociais. Resolve incentivar e reconhecer não somente as organizações, mas também os profissionais da contabilidade responsáveis pelas informações deste Balanço Social e relatórios, aprovando a Resolução CRCRJ nº 292/2001, de 15 de março de 2001, que institui o Balanço Social – BS e o Certificado de Responsabilidade Social – CRS, no âmbito da jurisdição do CRCRJ.
Em 29 de abril de 2010, foi aprovada a Resolução CRCRJ nº 394/2010, que instituiu o Certificado de Responsabilidade Social (CRS) – Certificado Empresa Cidadã e revogou a Resolução CRCRJ nº 292/2001.
Em 2019, o CRCRJ passou a gerir todo o processo de Certificação, com a implantação do Regulamento para Concessão do Certificado de Responsabilidade Social, aprovado através da Resolução CRCRJ nº 531, de 31 de julho de 2019. A aprovação desta Resolução foi um marco na transparência da Certificação e contribuiu de forma significativa nas regras de pontuação, assegurando às Organizações o direito de conhecer os indicadores fortes que contribuem para elevação de sua pontuação no processo de certificação e os pontos que devem ser trabalhados para que melhorem sua pontuação.
Como o processo é dinâmico, o mesmo ocorre com a legislação que sente os impactos das mudanças e devem acompanhar a evolução dos acontecimentos para não se tornarem obsoletas. Neste cenário, e aproveitando a pandemia que obrigou as empresas a trabalharem no sistema de home office, foi solicitado ao corpo técnico que aproveitasse este período para atualizar a Resolução CRCRJ nº 531, considerando que as grandes organizações estavam apresentando seus relatórios sociais com índices mais atuais. E assim, foi aprovada a Resolução CRCRJ nº 556, de 14 de setembro de 2020, contemplando o novo Regulamento para a concessão do Certificado de Responsabilidade Social.
Em 2021, foi incluído um dispositivo que impedia a participação de organizações que estivessem participando de negociação para celebração de Acordo de Leniência de que tratam a Lei nº 12.846/2013 ou sendo monitorada pela CGU em razão do Acordo de Leniência. Seguindo a premissa de que tais organizações poderiam ter gerado prejuízo à sociedade no âmbito social ou de corrupção.
Na 20ª edição do projeto em 2020, o momento foi de celebrar a existência desse projeto que é sustentado em seu constante aprimoramento sem perder o foco no objetivo.
Em 2023, foi implementado um critério qualitativo em determinados indicadores para valorar o empenho de cada participante e além disso houve uma reformulação do grupo 2 – Informações Sociais. Nesta edição o projeto passou por mais uma atualização com o intuito de manter-se amplo e inclusivo, prevalecendo a essência sobre a forma.
Mais informações: empresacidada@crcrj.org.br.
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